Tarifas bancárias: o que é grátis e quanto o banco te cobrou

Boa parte do que você faz no banco é grátis por regra do Banco Central: cartão de débito, alguns saques e transferências por mês, extratos, consultas pela internet e o Pix entre pessoas. O resto pode ser cobrado, avulso ou em pacote, e a escolha é sua. Para saber quanto pagou, some as tarifas dos últimos 12 meses de cada banco ou peça o extrato anual, que o banco tem de entregar.

O que o banco não pode cobrar

A Resolução 3.919 do CMN, de 2010, proíbe cobrar da pessoa física pelos serviços essenciais. Na conta corrente, são:

• Cartão de débito e a segunda via dele, salvo quando você pede por perda, roubo, furto ou dano.
• Até quatro saques por mês, no caixa ou no terminal. Saques no terminal em até 30 minutos contam como um só.
• Até duas transferências por mês entre contas do mesmo banco.
• Até dois extratos por mês com os últimos 30 dias, e consultas pela internet sem limite.
• Até dez folhas de cheque por mês, para quem tem direito a cheque, e a compensação de cheques.
• Tudo pelos meios eletrônicos na conta cujo contrato prevê só esses meios, como app, internet e terminal.

Na poupança, são grátis o cartão, até dois saques, até duas transferências para conta do mesmo titular e até dois extratos por mês. Um detalhe: se você usa o caixa para saque, transferência ou extrato quando o meio eletrônico estava disponível, o banco pode cobrar já na primeira vez.

E o Pix?

Pela Resolução BCB 19, a pessoa física não paga para enviar Pix, de transferência ou de compra, nem para receber Pix de transferência. O banco só pode cobrar em três casos:

• Quando você recebe por uma venda.
• No Pix Saque e no Pix Troco acima de oito por mês.
• No Pix feito no caixa ou pela central por voz, se o app estava disponível.

Pacote ou avulso: a escolha é sua

A mesma Resolução 3.919 garante que você pode pagar só pelos serviços que usar, um por um, ou contratar um pacote. O banco que oferece pacotes tem de ter um pacote padronizado, e o preço dele por mês não pode passar da soma das tarifas avulsas que ele inclui.

Um exemplo com valores fictícios: um pacote de R$ 29,95 por mês custa R$ 359,40 por ano. Se você usa o app, faz Pix e saca uma ou duas vezes por mês, quase tudo cabe nos serviços grátis, e o pacote paga por coisas que você não usa.

Para decidir, conte o que você fez nos últimos três meses: quantos saques, quantas transferências para outros bancos por TED, quantos extratos em papel e quantas folhas de cheque. Lembre que o Pix de pessoa física é grátis e substitui a TED na maior parte dos casos. Depois, compare o total dessas tarifas avulsas, pela tabela do seu banco, com o preço do pacote.

O extrato anual de tarifas

Pelo artigo 19 da Resolução 3.919, o banco tem de disponibilizar, até 28 de fevereiro de cada ano, um extrato consolidado com o que cobrou no ano anterior, mês a mês: as tarifas e os juros, encargos de atraso, multas e despesas das operações de crédito. É grátis, e é o jeito mais rápido de saber o seu número em cada banco. Quem tem conta em três bancos recebe três extratos, cada um no app de um deles, e a soma fica por sua conta.

Olhar ajuda a gastar menos com isso. Victor Stango e Jonathan Zinman (NBER, 2011, publicado na Review of Financial Studies em 2014) estudaram um mercado de US$ 35 bilhões em tarifas de cheque especial e usaram pesquisas que perguntavam sobre essas tarifas como um lembrete. Quem respondia a essas perguntas tinha menos chance de pagar a tarifa naquele mês, e responder várias vezes reduziu as cobranças por até dois anos. O efeito foi maior entre pessoas com menos escolaridade e menos educação financeira.

Como conferir e cortar

1. Junte 12 meses de cada banco: o extrato anual ou os extratos mês a mês da conta e as faturas dos cartões.
2. Separe as tarifas do pacote, as avulsas e a anuidade. O guia sobre como pedir isenção da anuidade trata do cartão.
3. Compare com a lista do que é grátis. Qualquer cobrança por um serviço essencial é indevida.
4. Peça a troca do pacote por outro menor ou pelo pagamento avulso, se o seu uso cabe nos serviços grátis.
5. Peça o estorno do que foi indevido, com data e valor, e anote o protocolo. Se não resolver, procure a ouvidoria do banco.

O jeito no Nobira

Depois de conectar as contas e os cartões pelo Open Finance, só para leitura, você não precisa juntar extrato de cada banco:

• Quanto os bancos te cobraram. Na Visão geral, um número só com o que todos os bancos da casa cobraram em 12 meses, menos o que eles devolveram.
• Por tipo: tarifas e anuidade, juros e encargos, IOF, multas e mora, cada um com quantas cobranças foram.
• Cada cobrança à vista. Cada grupo abre a lista de lançamentos que ele soma, para você conferir data e valor antes de pedir o estorno.
• Com pouco histórico, o cartão diz desde quando está somando, em vez de fingir que são 12 meses.

O Nobira não troca pacote nem pede estorno: isso é com você, no banco. O que ele faz é mostrar o número que o extrato anual só traz em fevereiro, a qualquer hora e com todos os bancos juntos.

Perguntas frequentes

Este artigo explica regras e conceitos. Os valores das tarifas mudam de banco para banco e estão na tabela de cada um. O Nobira lê, pelo Open Finance, os dados que você autorizar, só para leitura: não cancela pacotes, não pede estornos e não muda nada no banco. As telas descritas são as do app na data de atualização e podem mudar.